- 27 de Fevereiro de 2024
LIMITES MÁXIMOS DE ÓXIDO DE ETILENO ESTABELECIDOS EM LEGISLAÇÕES VIGENTES.
Regulamento (UE) 2022/1396
> Link
externo da Legislação.
O texto introdutório «Nota: O óxido de etileno não pode ser utilizado como agente de
esterilização de aditivos alimentares» passa a ter a seguinte redação: «O óxido de etileno não
pode ser utilizado como agente de esterilização de aditivos alimentares. Não é permitida a
presença de resíduos de óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloro-etanol, expressa em
óxido de etileno (*)) superiores a 0,1 mg/kg, independentemente da sua origem, nos aditivos
alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, incluindo em
misturas de aditivos alimentares, ou seja, óxido de etileno + 0,55 * 2-cloroetanol.
Nas entradas relativas a E 431 estearato de polioxietileno (40), E 432 monolaurato de
polioxietileno sorbitano (polissorbato 20), E 433 mono-oleato de polioxietileno sorbitano
(polissorbato 80), E 434 monopalmitato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 40), E 435
monoestearato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 60), E 436 triestearato de
polioxietileno sorbitano (polissorbato 65), E 1209 copolímero de enxerto de álcool
polivinílico-polietile noglicol e E 1521 polietilenoglicol, na especificação «Pureza», é
suprimida a linha «óxido de etileno».
RESOLUÇÃO – RDC Nº 826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
>
Link externo da Legislação.
Art. 1ºA Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 778, de 1º de março de 2023, publicada
no Diário Oficial nº 46, de 8de marçode2023, Seção 1, pág. 108, da união nº passa a vigorar com
as seguintes alterações: ” Art. 7º ……………………………………………… ………………………………………………………….. §8º O limite
máximo residual tolerável de óxido de etileno em aditivos alimentares de 0,01mg/kg, expressem
óxido de etileno determinado com base na soma das quantidades de óxido de etileno e de
2-cloroetanol multiplicada por 0,55 (óxido de etileno + 2-cloroetanol x 0,55).
Convidamos todos os interessados, sejam eles do setor médico, farmacêutico, industrial,
ambiental ou de pesquisa, a conhecerem a Suprema Analítica e a descobrir como nossos serviços
podem contribuir para a garantia da qualidade, segurança e conformidade regulatória em suas
operações.